Política de Pagamento de Comissões

1. Objetivo

Esta Política de Pagamento de Comissões estabelece os critérios, condições e procedimentos aplicáveis ao pagamento das comissões devidas aos participantes do Programa de Afiliados Parceiro Delivery.

2. Comissão

O afiliado terá direito a uma comissão recorrente de 12% (doze por cento) sobre o valor líquido das mensalidades efetivamente pagas pelos clientes indicados através de seu link exclusivo.

3. Geração da Comissão

A comissão será considerada válida somente quando:

• O cliente realizar o cadastro através do link exclusivo do afiliado;
• Contratar um plano pago da plataforma;
• O pagamento da mensalidade for aprovado e confirmado.

4. Comissão Recorrente

Enquanto o cliente permanecer com sua assinatura ativa e realizar os pagamentos regularmente, o afiliado continuará recebendo sua comissão recorrente sobre cada mensalidade efetivamente paga.

5. Hipóteses de Não Pagamento

Não haverá geração ou pagamento de comissão quando ocorrer:

• Cancelamento da assinatura do cliente;
• Inadimplência ou atraso no pagamento;
• Reembolso, estorno ou contestação da cobrança;
• Fraude, manipulação ou qualquer irregularidade identificada;
• Autoindicação ou obtenção de vantagem indevida;
• Descumprimento dos Termos do Programa de Afiliados.

6. Forma de Pagamento

As comissões serão pagas por transferência bancária ou PIX, utilizando os dados cadastrados pelo afiliado.

É responsabilidade exclusiva do afiliado manter seus dados bancários e cadastrais sempre atualizados.

7. Liberação do Pagamento

O Parceiro Delivery poderá estabelecer um valor mínimo (R$100,00 P/mês) para liberação do saque das comissões.

Caso esse valor não seja atingido, o saldo permanecerá acumulado para pagamentos futuros.

8. Tributos

O afiliado é responsável pelo recolhimento de todos os tributos, contribuições e demais obrigações fiscais incidentes sobre os valores recebidos, conforme a legislação vigente.

9. Auditoria e Conformidade

Todas as indicações e comissões poderão ser auditadas pelo Parceiro Delivery.

Em caso de fraude ou irregularidade, poderão ser adotadas as seguintes medidas:

• Cancelamento das comissões;
• Bloqueio de pagamentos pendentes;
• Suspensão ou encerramento da conta do afiliado;
• Exclusão do Programa de Afiliados;
• Adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

10. Alterações da Política

O Parceiro Delivery poderá alterar esta Política a qualquer momento para adequação operacional, comercial ou legal.

As novas versões entrarão em vigor após sua publicação nos canais oficiais da plataforma.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre pagamentos de comissões, utilize os canais oficiais abaixo: