Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao realizar seu cadastro no Programa de Afiliados Parceiro Delivery, o afiliado declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, comprometendo-se a cumprir todas as regras aqui estabelecidas durante sua participação no programa.

2. Objetivo do Programa

O Programa de Afiliados Parceiro Delivery permite que pessoas físicas ou jurídicas indiquem novos clientes para a plataforma, recebendo 12% de comissão recorrente sobre as mensalidades pagas pelos clientes indicados, observadas as condições previstas neste documento.

3. Cadastro

A participação no Programa é gratuita. O afiliado deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, podendo o Parceiro Delivery solicitar documentos para confirmação de identidade, titularidade da conta ou validação cadastral sempre que necessário.

4. Comissão

5. Indicações Válidas

Somente serão consideradas válidas as indicações que:

• Forem realizadas através do link exclusivo do afiliado.
• Resultarem na contratação de um plano pago.
• Tiverem o pagamento efetivamente confirmado.

Indicações obtidas por fraude, manipulação, contas falsas ou qualquer prática irregular poderão ser canceladas sem aviso prévio.

6. Pagamento das Comissões

As comissões serão pagas conforme as regras financeiras vigentes do Programa de Afiliados.

O Parceiro Delivery poderá estabelecer valor mínimo para saque, calendário de pagamentos, formas de transferência e demais critérios operacionais necessários ao funcionamento do programa.

7. Obrigações do Afiliado

• Promover o Parceiro Delivery de forma ética e responsável.
• Não utilizar publicidade enganosa.
• Não praticar spam, automações abusivas ou robôs.
• Preservar a reputação e a imagem da marca.
• Cumprir integralmente a legislação brasileira.

8. Condutas Proibidas

• Criação de cadastros falsos.
• Autoindicação para obtenção de comissão.
• Fraudes ou manipulação de vendas.
• Divulgação de informações falsas.
• Uso indevido da marca Parceiro Delivery.
• Qualquer prática que prejudique clientes ou a empresa.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento definitivo da conta, bem como na perda das comissões pendentes.

9. Cancelamento da Conta

O afiliado poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

O Parceiro Delivery poderá suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou pratiquem atividades consideradas fraudulentas.

10. Alterações no Programa

O Parceiro Delivery poderá alterar, a qualquer momento:

• Percentuais de comissão.
• Regras do programa.
• Formas de pagamento.
• Funcionalidades da plataforma.
• Critérios de participação.

Sempre que possível, as alterações serão comunicadas previamente pelos canais oficiais.

11. Limitação de Responsabilidade

O Parceiro Delivery não garante qualquer valor mínimo de ganhos aos afiliados.

Os resultados financeiros dependerão exclusivamente da quantidade, qualidade e permanência das indicações realizadas.

12. Privacidade

Os dados pessoais serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade do Parceiro Delivery e com a legislação aplicável, sendo utilizados exclusivamente para execução do Programa de Afiliados e cumprimento das obrigações legais.

13. Propriedade Intelectual

Toda a identidade visual, marca, logotipos, sistemas, conteúdos, layouts, imagens e materiais pertencem exclusivamente ao Parceiro Delivery, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Quatipuru, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro.